Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do site e da área do cliente da Central de Tratamento de Resíduos do Cabo de Santo Agostinho LTDA (“CTR Cabo Ambiental”, “nós”), CNPJ nº 50.741.510/0001-98. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação

Ao navegar no site, enviar solicitações ou acessar a área do cliente, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2. Nossos serviços

A CTR Cabo Ambiental atua na gestão, coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada de resíduos, além de disponibilizar uma área do cliente para acompanhamento de solicitações, medições, faturamentos, relatórios e documentos. Os serviços específicos, prazos e valores são definidos em proposta/contrato próprio.

3. Cadastro e conta de acesso

• O acesso à área do cliente depende de credenciais fornecidas pela CTR Cabo Ambiental;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

4. Uso adequado

Você concorda em utilizar o site e a área do cliente apenas para fins lícitos, sem tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança, interferir no funcionamento dos sistemas ou reproduzir conteúdos sem autorização.

5. Obrigações do cliente

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Cumprir a legislação ambiental e as orientações técnicas aplicáveis à geração e destinação de resíduos;
• Observar as condições comerciais acordadas em proposta ou contrato.

6. Faturamento e pagamento

Quando aplicável, faturas, boletos e notas fiscais são disponibilizados na área do cliente. Os prazos e condições de pagamento seguem o que estiver acordado em contrato ou proposta comercial.

7. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, layouts e demais elementos do site e da área do cliente pertencem à CTR Cabo Ambiental e são protegidos por lei. É vedado o uso sem autorização prévia e por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o site e a área do cliente disponíveis e corretos, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a CTR Cabo Ambiental não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou danos decorrentes do uso indevido dos serviços.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado após alterações representa concordância com a nova versão.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso à área do cliente em caso de descumprimento destes Termos ou por exigência legal, sem prejuízo das obrigações já assumidas.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do Cabo de Santo Agostinho/PE para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

CTR Cabo Ambiental — Rua Conde da Boa Vista, Lot. Sta Rosa, nº 150, Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho/PE. E-mail: contato@ctrcaboambiental.com.br.